Ambiente Virtual de Formação: promover a universalização do saneamento básico



Esta quarta Ficha sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE), seguindo o método “Ver-Julgar-Agir”, apresenta pistas para o Agir. Realizada ao longo da Quaresma, a Campanha tem como objetivo levar os cristãos à conversão, tornando-os cada vez mais testemunhas vivas do Cristo Ressuscitado. Cada um, ao refletir sobre o tema do saneamento básico como direito de todos e do cuidado com a Casa Comum, lugar em que habitamos, deve buscar meios adequados para responder ao desafio missionário do tempo presente nos níveis pessoal, social e comunitário.

Jesus Cristo revoluciona o modo de ver o homem e a mulher, independentemente de sua condição social, econômica e cultural, trazendo-os para o centro da vida: daí nasce à noção da dignidade de todo ser humano como filhos de Deus, criados à sua imagem e semelhança. Seguindo os passos do Senhor, o magistério da Igreja sempre defendeu a promoção desse valor como uma característica impressa pelo Criador em Sua criatura. São João Crisóstomo nos lembra de que “se queres honrar o corpo de Cristo, não permitas que ninguém esteja marginalizado, nu, ou mendigando” (Citação do nº 354 - Documento de Aparecida). A partir de 1891, com a Encíclica Rerum Novarum (RN), a Igreja começa a dedicar diversos documentos especificamente à defesa dos valores inerentes ao respeito e à dignidade da pessoa humana, os quais irão formar a Doutrina Social da Igreja (CDSI). Na esteira dessa e de outras iniciativas, depois da Segunda Guerra Mundial, surge a Declaração dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 1948, que define os direitos do homem são universais, porque são inerentes a todo ser humano; são invioláveis, porque fazem parte da pessoa humana e da sua dignidade, por conseguinte, devem ser assegurados por todos e para todos; são inalienáveis, porque não se pode privar a sua natureza humana. Formam, portanto, um conjunto de direitos (vida, saúde, trabalho , educação, etc) que visa a promoção do bem, da pessoa e da sociedade, em todos os seus aspectos. É sobre a necessidade de avanços no saneamento básico que se volta a CFE 2016, em vista de vida digna e do cuidado da nossa casa comum, o que já foi apresentado e que, de distintos modos, responsabiliza a todos.
A Constituição Brasileira de 1988, também chamada de Constituição cidadã, assegura a todos os brasileiros o direito ao saneamento básico e estabelece duas competências. Cabe à União, instituir diretrizes para a sua promoção e ao sistema Único de Saúde (SUS) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (Constituição Brasileira, 1988 artigo 21, inciso XX). E cabe aos cidadãos conhecer a Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB  que propõe o controle social em quatro funções de gestão dos serviços públicos: planejamento, regulação, prestação e fiscalização, e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata dos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativos à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, tanto quanto à responsabilidade de quem os gera como do que cabe ao poder público. Para que o saneamento básico passe a ser prioridade nos estados, municípios e na vida da população, se faz necessário que essas leis sejam regulamentadas e sua implementação contribua para o grande objetivo: a “sustentabilidade da nossa casa comum, nossa responsabilidade”, que é promover a já citada universalização do saneamento.
A universalização do serviço de saneamento básico está fundada no pressuposto de que praticamente todos os brasileiros tenham água tratada, coleta e tratamento de esgoto. No Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, este objetivo tem previsão determinada para até o ano de 2033, e a responsabilidade dessa meta é da União para o fornecimento de verbas, e dos Estados e Municípios para a execução das obras necessárias. Ocorre que, não só a burocracia na liberação de verbas (licenças ambientais, por exemplo), mas principalmente a incapacidade dos municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico vem trazendo obstáculos para atingir essa meta. Infelizmente, em dois anos quase nada foi feito. Esta incapacidade dos municípios está muito ligada ao desinteresse político na execução de obras sem visibilidade e, portanto, sem retorno eleitoral; e ligada também ao desinteresse da população na defesa da construção de obras que são, em última análise, um dos meios de prevenção de doenças e epidemias.
O primeiro pilar do saneamento básico é a água potável. Observa-se que a sua qualidade tem piorado e, em alguns lugares, existe a tendência de privatizar esse recurso, submetendo-o às leis do mercado. Ao analisar o perigo que o controle da água por grandes empresas mundiais se transforme em uma das principais fontes de conflito deste século, o Papa Francisco afirma na Encíclica Laudato Si (LS), que “o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos” (LS, 30, 31). Por isso, é preciso zelar para que os serviços de saneamento básico continuem sob a responsabilidade dos poderes públicos (Federal, Estadual e Municipal) e não de empresas particulares, que só visam o lucro e não um serviço social ao povo.
Faz-se necessário uma educação ambiental, que traga a formação de uma nova consciência social, política e ecológica, pois o saneamento básico é uma questão de justiça e de direito. Sendo fundamental na prevenção de doenças, na conservação de rios e de mares, não pode estar subordinado às condições financeiras dos beneficiários, portanto, cabe ao poder público assumir a responsabilidade e os custos e garantir a prestação desses serviços. A ausência de saneamento básico reflete políticas públicas injustas, que acabam promovendo desigualdades sociais, as quais os pobres sempre são os mais prejudicados. É nesse contexto que surge a missão do cristão que deve ser vivenciada nos três âmbitos.
Âmbito pessoal
Para cuidar da nossa “casa comum”, é fundamental conhecer a realidade do saneamento básico no bairro e na cidade, saber qual é o tratamento dispensado ao lixo, sobretudo conhecer a legislação, mobilizar-se para que a execução de toda infraestrutura seja prioridade e se efetive. Diante dos grandes problemas que agridem o meio ambiente em que vivemos hoje, com sérias consequências para a vida de todos; diante das alterações climáticas que levam ao aquecimento global, da poluição das cidades e dos campos, entre vários outros flagelos, o Papa Francisco lembra, na LS, as palavras do Patriarca Ecumênico Bartolomeu, sobre a necessidade do ser humano se arrepender do próprio modo como tem maltratado o planeta e reconhecer o quanto significa “a nossa contribuição – pequena ou grande – para a desfiguração e a destruição do ambiente” (LS, 8). Nossas Igrejas, bem como os diferentes meios de comunicação também são responsáveis por motivar novas práticas no cuidado com a Casa Comum. Ainda de acordo com o papa Francisco, trata-se de um cuidado que exige, além da conscientização, a moderação do consumo; a máxima eficiência no aproveitamento dos recursos não renováveis, e a reutilização de materiais recicláveis (LS, 22). Por isso, são necessários investimentos na coleta seletiva e na construção de aterros sanitários.
É possível partir desde pequenas ações, tais como: conhecer e praticar economia de água, não utilizando água potável para tarefas que podem se beneficiar com as formas de reuso; denunciar o vazamento de água na rua; separar, como prática doméstica, o lixo orgânico do reciclável e, se possível, de acordo com os padrões de reciclagem além dos cuidados com os elementos tóxicos como pilhas e remédios vencidos, além do material eletrônico e etc.; diminuir o lixo produzido (p. ex. uso exagerado de embalagens não descartáveis); reciclar, sempre que possível; usar a água de chuva captada adequadamente; zelar pelos bens e espaços coletivos; não desperdiçar alimentos; doar para reciclagem o óleo de cozinha não reutilizado; usar produtos de limpeza biodegradáveis; apagar as luzes quando não forem necessárias, entre outras práticas.
Âmbito Social
Cabe aos cidadãos avaliar se a prestação de serviços atende às demandas e se os preços são coerentes com o que é oferecido. Para que o saneamento seja universal e justo, será preciso a participação da população, aprofundando os mecanismos da democracia participativa. É necessário que todos se empenhem para tomar parte nos canais de mobilização popular que garantam a efetivação das leis, asseguradas na Constituição brasileira. Quando se fala em população, geralmente se pensa na urbana, porém o tema se estende também para as populações rurais e ainda as indígenas, quilombolas e ribeirinhas, as quais exigem projetos específicos, que atendam às suas necessidades. Devem ser desenvolvidos Programas Educacionais em escolas de todos os níveis, pois assim será possível atingir a consciência e a participação das crianças, jovens e adultos dentro de casa e ampliar as ações para o bairro, a cidade, o planeta. A CFE também conta com a importante participação da Fundação “SOS Mata Atlântica” que, somando esforços, criou uma petição pelo fim dos “rios mortos” (rios destinados a diluir esgotos com baixa eficiência de tratamento e, muitas vezes, sem tratamento), visando à universalização do saneamento, água limpa nos rios e praias do Brasil.
 Âmbito Eclesial
O cristão tem como vocação ser sal e luz do mundo. Refletir sobre os problemas referentes à ausência das garantias legais de saneamento é compromisso de todos, principalmente dos cristãos, pois se trata de um apelo do Evangelho para que a vida seja assegurada em sua plenitude. Porém, para que isso aconteça, é preciso que assumam a missão que decorre do batismo: defender o direito de todos para que a justiça corra como um rio, tal qual Amós profetizou. Tais ações adquirem valor espiritual quando expressam a relação entre fé e vida do Discípulo Missionário, a ponto de sua vida ser uma eloquente pregação do Evangelho. Que nesta Páscoa a conversão e a Missão dos cristãos sejam também voltadas ao esforço de evitar o consumismo e o desperdício; que o anuncio do Cristo Ressuscitado seja uma partilha; que haja um gesto concreto de ampliar o conhecimento sobre o saneamento e o meio ambiente para se viver com alegria e responsabilidade o cuidado com a Casa Comum. Cabe a cada pessoa e a cada instância assumir suas ações para juntos, lutarem por um mundo melhor.
Por fim, segundo o texto base, há o momento do celebrar. Essa ação litúrgica expressa à confiança da comunidade e crê nas promessas do Reino de Deus que Jesus Cristo nos confiou. Por isso, concluímos com a Oração pela nossa terra que o Papa Francisco inseriu em sua encíclica:
Deus dos pobres Ajude-nos a resgatar os abandonados e esquecidos desta terra que valem tanto aos vossos olhos. Curai a nossa vida para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não poluição nem destruição (LS, 246).

Texto elaborado pela Equipe Ambiente Virtual de Formação, Arquidiocese de Campinas, SP.