Ambiente Virtual de Formação: Casa comum: Saneamento Básico, um direito essencial – Conhecer a Realidade (CFE)

Esta segunda Ficha sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) de 2016 apresenta a realidade do saneamento básico no Brasil, uma vez que milhões de pessoas não possuem água tratada e nem serviço de esgoto. Essa realidade ameaça a dignidade da vida humana, a saúde pública e a sustentabilidade do planeta, e se configura como um pecado social; por isso neste tempo da Quaresma a Igreja no Brasil, sintonizada com a Encíclica Laudato Si (LS) do Papa Francisco (2015) deseja contribuir para que os cristãos se conscientizem da urgente necessidade de refletir, discutir e encontrar saídas sobre esse tema pouco refletido, além de chamar-nos à responsabilidade sobre o cuidado com todas as formas de vida na nossa casa comum.
Saneamento básico é o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantem: serviços públicos de abastecimento de água, desde a captação até as ligações prediais; manejo adequado dos esgotos sanitários, como coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados até o lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, hospitalar, industrial e do lixo final da varrição e limpeza das ruas; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, transporte, detenção ou retenção para evitar enchentes, bem como, controle de reservatórios e de animais e insetos, agentes transmissores de doenças. Ou seja, medidas que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, fatores essenciais à vida humana e à proteção ambiental; direito social do cidadão e dever do Estado, reconhecido pela ONU (Resolução n. 64/292, de 28 de julho de 2010) como algo imprescindível para a concretização de outros direitos humanos, como a saúde, a vida e a educação. Considerando que a água é um dos principais elementos do saneamento básico, o Papa Francisco em sua Encíclica é enfático ao afirmar que este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso a água potável, porque isso é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável (LS 30).
O Texto-Base da CFE apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS-2013) apontando que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada, ficando ainda, cerca de 35 milhões de brasileiros sem esse direito; que  mais de 100 milhões de pessoas ainda não possuem acesso às redes de coleta de esgoto; e mais de 5 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros, utilizando fossas em quintais ou lançando seus esgotos a céu aberto. Apenas 39% dos esgotos do país são tratados, sendo que o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas diariamente na natureza, seguindo para nossos rios, lagos, reservatórios, bacias hidrográficas, precisando depois ser tratado para tornar-se potável. Sem contar a poluição causada pelos esgotos das atividades agropecuárias, mineradoras, usinas de cana de açúcar, madeireiras e  indústrias, onde produtos líquidos químicos, remédios vencidos, resíduos gasosos são despejados no meio ambiente, sem nenhuma triagem, cuidado e tratamento intermediário, podendo ocasionar e agravar doenças como asma, enfisema, doença pulmonar e até câncer, comprometendo gravemente a saúde pública.
A ausência ou precariedade dos serviços públicos de saneamento demonstram que a população pobre e mais vulnerável é a mais penalizada e as crianças entre 0 e 5 anos são as mais afetadas. Estudos estimam que uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável, por falta de redes de esgotos e por falta de higiene. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em área sem acesso aos serviços de saneamento básico têm redução de 18% no aproveitamento escolar, e o Ministério da Saúde (DATASUS – 2013) informou que foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país e que no ano de 2013 morreram 2.135 pessoas nos hospitais. Em 2014, aproximadamente 300 mil pessoas se ausentaram do trabalho por diarreia, e foram perdidos 900 mil dias de trabalho.
Dados do IBGE, apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – 2013), mostram que aproximadamente 10,6% dos domicílios do país não são contemplados pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares; que o Brasil gera cerca de 150.000 toneladas diárias de resíduos sólidos; e, suas capitais e o Distrito Federal lançaram, naquele ano, aproximadamente 1,2 milhões de m3 de esgotos sem tratamento na natureza. Somente a cidade de São Paulo gerou uma média de 13.000 toneladas de resíduos sólidos diários, o equivalente a mais de  1 kg de resíduo sólido gerado por habitante. Do total dos resíduos sólidos coletados diariamente, 21,5% são levados para aterros controlados e 27,7% para aterros sanitários e 50,8% para os lixões. Esses aterros e lixões recebem resíduos sólidos de diferentes origens: domiciliares, dos serviços de saúde, das áreas industriais e da construção civil, além do lixo de alta radioatividade que causa consequências graves como o caso do Césio 137, em Goiânia (1987), que continua fazendo vítimas. Essa realidade mostra que as grandes cidades brasileiras, em pouco tempo não terão como receber mais resíduos em seus aterros. É importante destacar que os resíduos orgânicos representam 69% do total descartado no país e que cerca de 14 milhões de sobras de alimento são descartados diariamente, significando que 19 milhões de pessoas poderiam ser alimentadas.
No meio rural a situação ainda é mais grave! Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico, os outros 58% usam água de outras fontes, sem nenhum tratamento. Somente 5,2% possuem coleta de esgoto ligado à rede geral e 28,3% possuem fossa séptica, e há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução; 49% das residências que têm banheiro escoam fezes e urina em  fossas rudimentares; 17% dos dejetos são jogados a céu aberto e 52,9% os jogam em valas ou diretamente nos cursos d’água; somente 23,4% dos domicílios contam com a coleta dos resíduos sólidos de porta em porta e outros 7,2% fazem a coleta em uma caixa estacionária, sendo que 69,4% não têm acesso nenhum a esse serviço. É fundamental conhecer as especificidades da área rural para ampliar o acesso ao saneamento básico, definir e articular juntamente com outras políticas públicas a fim de alcançar soluções adequadas.
A encíclica Laudato Si afirma claramente que a água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas (LS 30). A água é o recurso mais abundante do planeta, porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. Segundo dados da ONU, 70% do consumo de água doce é gasta na agricultura, 20% na indústria e 10% nas residências. O Brasil, privilegiadamente, é o país mais rico em volume de água doce do mundo. Só ele possui 12% desse volume, no entanto, os seus mananciais estão mal conservados, tornando-se o país  campeão mundial do desperdício de água. De acordo com o Instituto Trata Brasil, a cada 100 litros de água coletados e tratados, em média apenas 63 litros são consumidos. Infelizmente, 37% da água no Brasil é perdida com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas, que resultam em um prejuízo de R$8 bilhões. Esse volume de água perdida seria suficiente para encher seis sistemas Cantareira. Diante de tudo isso, o risco de desabastecimento de água em larga escala é uma ameaça não apenas em áreas tradicionalmente áridas, como também nas grandes cidades.
Algumas alternativas têm surgido, ainda tímidas, como a reutilização (água de reuso), captação e utilização da água da chuva, porém, o problema da escassez de água potável e a sua conservação estão mais associadas à falta de uma adequada educação ambiental. Somente através da formação de uma nova consciência social, política e ecológica comprometida, que reconheça a fragilidade da Terra, da nossa dependência  do ar, da água, da luz, do calor e da afinidade com todas as formas de vida do planeta, é que se conseguirá superar tais problemas, em sua maioria, causados pelo próprio homem. Conforme lembra o sumo Pontífice: tudo está estreitamente interligado no mundo, daí a necessidade de um novo estilo de vida e a devida contribuição que cada um pode dar, através de uma ecologia que ele chama de “integral” (LS 16.19).
Todos esses dados apresentados revelam um atentado à dignidade da vida das pessoas e expõe as gritantes diferenças sociais em nossa sociedade. Se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)[1] incluísse os dados do saneamento básico em seus cálculos, o Brasil, que se encontra entre as sete maiores economia do mundo, despencaria do nível alcançado para os semelhantes aos dos países mais pobres do mundo. A encíclica do Papa, destaca que um autêntico desenvolvimento pressupõe um melhoramento integral na qualidade da vida humana: espaços públicos, moradias, transportes (LS 150-154). O Artigo 21, da Constituição Federal, estabelece como competência da União instituir diretrizes para o saneamento básico, e o Artigo 200, estabelece como competência do SUS participar da formulação da política e execuções das ações de saneamento básico.  A lei estabelece a criação de uma agência reguladora e conselhos populares para acompanhar de perto as ações de saneamento. Daí a importância da articulação entre o saneamento básico e as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a qualidade de vida, de modo a superar todo esse déficit.
Apesar da Constituição Brasileira (1988) contemplar o saneamento básico em diversos de seus dispositivos, o Brasil ainda está longe de enfrentar como deve os problemas mais básicos de universalização[2] do saneamento básico. Vários fatores contribuem para a existência desse déficit sanitário brasileiro, e o maior deles, talvez seja o fato de que os administradores públicos preferem investir em obras de maior visibilidade, do que em obras que ficam escondidas debaixo da terra e não à vista de eleitores. Torna-se portanto, fundamental que o saneamento básico passe a ser prioridade e realidade da política pública, através do trabalho e empenho conjunto dos estados e municípios que têm a obrigação de proteger as pessoas contra fatores que as colocam em risco de saúde e vida. Por isso, devem executar o Plano Municipal de Saneamento Básico e, assim garantir as pessoas o direito à moradia adequada, através dos serviços de infraestrutura e equipamentos públicos, como redes de água e esgoto, gás e energia elétrica, transporte e limpeza. E a população, por sua vez, deve exercer responsavelmente a sua cidadania de forma participativa, se envolvendo em todo o processo do saneamento básico, seja em casa, no bairro, na cidade, no estado e no país.
Para a Igreja,  torna-se indispensável a promoção do diálogo e um debate honesto e transparente com todas as instâncias políticas acerca do assunto, para que as reais necessidades sejam contempladas e todos façam sua parte. Por isso,  defende que investir em saneamento básico além de atender a um direito dos cidadãos, é um modo de erradicar a pobreza, a fome, a mortalidade infantil, garantindo melhores condições de vida e sustentabilidade ambiental. Vamos, pois, defender esse direito básico, como nossa responsabilidade, para se ter a vida saudável que Deus quer para todos e, de modo esperançoso, garantir o futuro de nossa Casa Comum!
Notas
[1] IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um índice que serve de comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país. Este índice também é usado para apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões. No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. No ano de 2015, o Brasil terminou ocupando a 75ª posição, abaixo de países como Argentina, Venezuela, Costa Rica e México.